Termos e Condições

A Pen oferece um diagnóstico de receita para empresas de software (SaaS), composto por uma versão gratuita (resultado parcial) e uma versão completa (paga), com análise gerada com auxílio de inteligência artificial e baseada em benchmarks proprietários.

Para utilizar o serviço você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pelas respostas e dados fornecidos no questionário.

A versão gratuita é fornecida sem custo, em formato resumido, e tem caráter exclusivamente informativo. Pode ser descontinuada ou alterada a qualquer momento, sem aviso prévio.

A versão completa é entregue mediante pagamento, processado por provedores parceiros (Stripe e Asaas). Os preços, formas de pagamento e o que está incluso são informados na página de checkout antes da confirmação da compra.

Após a confirmação do pagamento, o conteúdo é gerado e disponibilizado por e-mail e/ou área logada.

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento, com restituição integral do valor pago.

Para solicitar o reembolso, basta enviar um e-mail para contato@pen.com.br informando o nome, CPF/CNPJ e e-mail utilizado na compra. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo praticado pela operadora/instituição financeira.

Você concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilícitos ou contrários a estes Termos.
• Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento do site.
• Reproduzir, revender ou redistribuir o conteúdo do diagnóstico sem autorização prévia e por escrito da Pen.

Todo o conteúdo do site, metodologia, marcas, textos, layouts, relatórios e benchmarks são de titularidade exclusiva da Pen, sendo protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao serviço não transfere quaisquer direitos sobre esses elementos.

O cliente recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para uso interno do diagnóstico contratado.

O diagnóstico tem natureza consultiva e informativa. As recomendações não constituem garantia de resultados financeiros, comerciais ou operacionais. As decisões tomadas com base no diagnóstico são de responsabilidade exclusiva do cliente.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Pen fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao serviço, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou por exigência legal.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@pen.com.br.